A Regra da Frequência Obrigatória (Learnfare Rule)

De acordo com a Regra da Frequência Obrigatória, as crianças dos 6 aos 16 anos de idade que recebem benefícios da TAFDC têm que ir à escola ou receber serviços escolares em casa. Se o seu filho tiver demasiadas faltas injustificadas, você perderá a parte do seu filho do pagamento de benefícios da TAFDC: cerca de $100/mês por criança.

Como funciona a Regra da Frequência Obrigatória?

O Departamento de Assistência Transitória (Department of Transitional Assistance) (DTA, em Inglês) vigia a frequência escolar das crianças com menos de 16 anos.

No início do ano escolar, o DTA envia-lhe um formulário de Identificação Escolar para cada criança. O formulário pergunta que escola a sua criança frequenta. Você deve devolver este formulário ao DTA. Se você não o devolver, o DTA fechará o seu caso da TAFDC.

O DTA vigia a frequência escolar do seu filho. Se o seu filho frequentar uma escola pública, a escola informará diretamente o DTA sobre a frequência escolar. Você não precisa de mandar quaisquer formulários de frequência escolar ao DTA.

Se o seu filho frequentar uma escola privada, paroquial ou alternativa ou estiver a receber serviços escolares em casa, o DTA irá enviar-lhe um formulário de frequência. Você tem que fazer com que a escola preencha o formulário. Depois, você terá que enviar o formulário ao DTA.

Se o seu filho faltar muito na escola sem uma boa razão, o DTA porá o seu filho num "período experimental da Frequência Obrigatória." O DTA chama a falta de frequência escolar sem uma boa razão uma "ausência injustificada." Leia mais sobre o que o DTA considera serem boas razões para estar ausente. Se o seu filho tiver mais do que 8 ausências injustificadas num trimestre de 45 dias de escola, o DTA porá o seu filho num período experimental da Frequência Obrigatória. O DTA irá enviar-lhe um aviso por escrito se colocar o seu filho num periodo experimental da Frequência Obrigatória.

O que é o periodo experimental da Frequência Obrigatória?

Logo que o seu filho esteja num período experimental,

• O DTA vigia as ausências injustificadas do seu filho todos os meses. Todos os meses o, DTA irá enviar-lhe um formulário de Relatório de Frequência escolar. Você precisa de pedir à escola que preencha este formulário e o assine. Você precisará de enviar este relatório ao DTA.
• Se o seu filho tiver mais do que três faltas injustificadas num mês enquanto estiver no periodo de prova, o DTA parará a parte do seu filho nos benefícios da TAFDC durante um mês. A parte do seu filho é de cerca de $100 por mês.Logo que o seu filho tenha menos do que 4 faltas injustificadas num mês, estes benefícios começarão de novo.
• Se o seu filho perder benefícios durante 3 meses seguidos, o DTA enviará você para o Departamento de de Crianças e Famílias (Department of Children and Families) (DCF). O DCF poderá contactar você para lhe fornecer ajuda. Isto não éum envio por abuso e negligência (abuse and neglect referral).
• O seu filho ficará no periodo experimental da Frequência Origatória até ele ter 6 meses escolares seguidos com um totalde 10 ou menos faltas injustificadas. O DTA irá enviar-lhe um aviso escrito quando o periodo experimental da Frequência Obrigatória parar.

Note

Se o seu montante de benefícios da TAFDC descer por o seu filho perder a parte dele:

• Você não deve perder cobertura de MassHealth para si e para o seu filho.
• Os seus benefícios SNAP/Senhas de Alimentos (SNAP/Food Stamps) não aumentarão.

O que é uma boa razão para faltar

As boas razões para faltar são “ausências justificadas.”As ausências justificadasincluem:

• doença – se o seu filho faltar menos do que 5 dias seguidos, o DTA aceitará uma declaração escrita sua;
  • No caso de ser mais do que 5 dias, precisa de uma declaração de um médico ou de um hospital.
• Faltas devidas a incapacidade do seu filho, tal como é definida pelo DTA;
• Feriados religiosos;
• Falecimento de um familiar próximo. Você precisará de fazer prova ao DTA, tal como uma cópia do certificado de óbito ou um artigo de jornal; e
• “Situações de crise” aprovadas pelo director do DTA, ou pessoa que ele nomeie para o efeito.

Se o seu filho tiver uma “falta justificada” na escola isso não conta como parte dos 8 dias num trimestre de 45 dias.Uma falta justificada não deve ser contada contra o seu filho.

Todas as crianças têm de seguir a regra de Frequência Obrigatória?

Se a pessoa que cuida do seu filho estiver incapacitada o seu filho poderá não ter que seguir a regra da Frequência Obrigatória. O seu filho poderá ficar “isento” mas apenas se você preencher as regras estritas sobre incapacidade (Parents with Disabilities).

A Frequência Obrigatória aplica-se a todas as outras crianças que receberem benefícios da TAFDC, dos 6 anos de idade, ou no primeiro grau, até fazerem 16 anos de idade.

As crianças que tiverem incapacidades terão que seguir a regra de Frequência Obrigatória.

A Frequência Obrigatória também se aplica a crianças que tiverem sido expulsas ou suspensas da escola, mesmo que não tenham acesso a educação alternativa.

E se eu discordar da decisão da DTA de cortar os benefícios do meu filho por causa da Frequência Obrigatória?

Se receber um aviso de que o seu filho está em periodo experimental ou que vai perder benefícios da TAFDC por causa de faltas injustificadas, você pode contestar isso.

Descubra de que é que a sua escola informou o DTA. Certifique-se de que as informações são corretas. Se estiverem erradas forneça ao DTA as informações corretas.

Se o seu filho teve uma boa razão para faltar à escola, forneça ao DTA prova disso.

Se você ou o seu filho estiveram sem casa ou fugiram de abuso, o DTA deve aprovar esta explicação porque o seu filho teve uma “situação de crise”. As crises são boas razões para faltas justificadas.

Você tem o direito de recorrer de qualquer negação ou diminuição de benefícios.

Se você receber um aviso que disser que o DTA vai reduzir os seus benefícios por causa da Frequência Obrigatória, você pode pedir uma audiência.

Você poderá também pedir uma audiência se você receber um aviso que diga que o seu filho está em período experimental da Frequência Obrigatória.

Traga qualquer prova que ajude o seu caso na audiência.

Você tem o direito de:

• Ver os documentos do seu caso, incluindo os documentos da escola.
• Fazer cópias de quaisquer documentos do seu dossier do DTA, e
• Pedir à escola cópia de todos os documentos escolares do seu filho.

E se o meu filho precisar de ajuda na escola?

A pouca frequência da escola pode ser um sinal de um problema de incapacidade de aprendizagem ou outro problema.

Nalguns casos, o seu filho poderá beneficiar de serviços especiais de educação.

Você tem o direito de pedir informações sobre serviços que possam ajudar o seu filho ao professor ou conselheiro de orientação dele.