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Alquiler

produzido por Lauren D. Song
Revisado Maio 2017

Quanto o proprietário pode cobrar de aluguel

Em Massachusetts, os proprietários de casas particulares não subsidiadas podem cobrar o quanto quiserem pelo aluguel. Eles não precisam ajustar o aluguel a um valor que você possa pagar.

Proteja-se! Guarde os recibos do aluguel!

Se o proprietário discordar sobre o pagamento do aluguel, você precisará comprovar que pagou. Mantenha registros detalhados:

  • Peça um recibo sempre que pagar o aluguel. Certifique-se de que o recibo indique o mês e o ano correspondentes ao pagamento. Nunca pague o aluguel em dinheiro vivo, a menos que você possa obter um recibo. Veja o Rent Receipt (Form 2) (Recibo de aluguel (Formulário 2)).
  • Pague seu aluguel com um cheque ou ordem de pagamento. Anote o mês e o ano correspondentes ao pagamento do aluguel. Faça uma cópia ou tire uma foto do cheque ou ordem de pagamento com o canhoto do recibo anexado.
  • Guarde todos os recibos de aluguel, cheques cancelados, cópias e fotos de ordens de pagamento com seus canhotos de recibo em uma pasta ou envelope designado para esse fim.
  • Se você tiver roommates (companheiro de apartamento), cada um deve pagar a sua parte do aluguel diretamente ao proprietário e guardar seu comprovante de pagamento. Cada inquilino precisa ter um comprovante de pagamento do aluguel ao proprietário e não a um roommate.

Multas de atraso ilegais

Você terá que pagar uma multa pelo aluguel atrasado somente se isso for especificado no contrato do aluguel. Mesmo assim, o proprietário não pode cobrar a multa de atraso até 30 dias após a data em que o aluguel deve ser pago

Como parar um despejo por falta de pagamento

Se o proprietário lhe enviar um aviso de saída por falta de pagamento com um prazo de 14 dias, você poderá pagar a dívida e assim interromper o processo judicial. Isso se chama “curing” “remediar” a falta de pagamento. Mas você deve pagar todo o aluguel que deve até uma determinada data. Obtenha recibos para mostrar que você remediou a dívida.

Se você não tem um contrato de aluguel

Você pode parar o despejo se pagar todo o aluguel que deve no prazo de 10 dias após receber uma ordem de despejo desde que esta seja a única ordem de despejo por falta de pagamento recebida nos últimos 12 meses.

Se você tem um contrato de aluguel

Você pode parar o processo de despejo mesmo que tenha recebido outro aviso de saída por falta de pagamento nos últimos 12 meses. Existem 2 maneiras de parar o processo de despejo:

  • Pagar ao proprietário todo o aluguel que deve dentro de 10 dias após receber o aviso de saída com prazo de 14 dias, ou
  • Se o proprietário tiver iniciado um processo judicial, pague a ele todo o aluguel que você deve mais os custos do tribunal até a “answer date”“data de resposta” na Citação e Queixa do tribunal.

Atraso na assistência do governo

Se você atrasar o pagamento do aluguel devido ao atraso do cheque de benefício ou de uma agência de governo, o juiz tem que lhe dar pelo menos 7 dias antes de ouvir o seu caso de despejo. Isso é chamado de "adiamento” (“continuance”). Se você pagar todo o aluguel que você deve, além dos juros e custos do tribunal antes da data de (“continued”)"adiamento" do tribunal, o juiz deve anular o caso.

Desacordo sobre o aluguel

Se o proprietário discordar sobre quanto você deve, pague o que você sabe que deve e escreva no cheque ou na ordem de pagamento: “Ao depositar este cheque você concorda que esse valor é o pagamento integral do aluguel devido até a data, inclusive para [data].” (“Cashing this check means you agree this amount is full payment of rent owed to date, including for [date].")

Se o proprietário depositar o cheque e não (“reserve her rights”)"reservar seus direitos", ele concorda que você está em dia com o aluguel. O proprietário pode reservar seus direitos no cheque, na ordem de despejo, em um contrato ou em outros documentos

Aumento ilegal do aluguel

O proprietário não pode aumentar seu aluguel se:

  • Você não concordar com o aumento do aluguel.
  • Você tiver um contrato de aluguel por escrito ainda vigente. Normalmente, o aluguel não pode ser aumentado durante o período do contrato.
  • Você tiver um (Section 8 voucher)voucher do Section 8 e a agência de habitação não tiver aprovado o aumento, ou você não concordou em aceitar um aumento de aluguel que foi aprovado.
  • O aumento é uma forma de vingança por você ter feito algo como reportar condições ruins ou formar parte de uma organização de inquilinos. Isso é chamado de (“retaliation”) "retaliação".
  • Você não recebeuaviso prévioadequado.

Aviso adequado de aumento do aluguel

O proprietário só pode aumentar o aluguel se lhe der aviso adequado. Um novo proprietário deve aceitar seu aluguel antigo até lhe dar a devida notificação.

Um aviso adequado diz que seu aluguel atual está terminando e lhe oferece um novo aluguel mais alto. O aviso pode ser 1 documento ou 2 documentos separados.

  • Se você tiver um contrato de aluguel, o proprietário deve dar-lhe aviso que o seu aluguel termina antes do contrato ser renovado ou estendido. Isto é um ("notice to quit”) "aviso de saída". Se o seu contrato de aluguel não tiver instruções especiais sobre avisos, o proprietário não precisará lhe dar um aviso de saída separado. Seu contrato diz quando seu aluguel acaba.
  • Se você não tiver um contrato, o proprietário deve dar-lhe pelo menos 30 dias de antecedência por escrito para terminar o seu aluguel.

Para lidar com o aumento do aluguel

Você tem várias opções. Você pode:

Organizar-se e negociar. Juntar-se a um grupo de inquilinos e negociar um aluguel justo com outros inquilinos. A retaliação por se organizar é ilegal.

Pagar o aumento e ficar. Tenha certeza de poder pagar o aumento. Peça um contrato longo para se proteger de futuros aumentos.

Rejeitar o aumento e se mudar. Se você pagar o aluguel atual até se mudar, o proprietário não pode despejá-lo por falta de pagamento

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Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
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