Fundamentos para o Divórcio

Preciso de um motivo para me divorciar? 

Você precisa apresentar “fundamentos” (motivos legais) para o seu divórcio. Um fundamento para o divórcio pode ser simplesmente o fato de que você não se dá bem com seu cônjuge e não quer permanecer casada. Você sempre pode se divorciar se quiser, não importa qual seja a sua situação.

Quais são os fundamentos para o divórcio? 

Há dois fundamentos "sem culpa" e sete "culposos". Os fundamentos "sem culpa" significam que o casamento precisa ser desfeito, mas nenhum cônjuge é culpado. Os fundamentos "culposos" implicam que um dos cônjuges fez algo tão errado que o casamento precisa ser dissolvido.

Fundamentos “Sem culpa”

Em Massachusetts o fundamento "sem culpa" para o divórcio é chamado de "Dissolução do Casamento sem Possibilidades de Reconciliação". Há dois tipos de divórcios sem possibilidades de reconciliação. São chamados de "1A" e "1B," porque estas são as seções da legislação de Massachusetts a respeito de divórcios que tratam dos mesmos.

1. 1A - Dissolução sem Possibilidade de Reconciliação, ambos os esposos dão entrada à ação:Você e seu cônjuge abrem o processo de divórcio conjuntamente. Vocês concordam em todas as decisões que devem tomar durante o divórcio, como pensão alimentícia, pensão para cônjuge, dinheiro e propriedades.
   
   1. Ambos escrevem e assinam uma declaração na qual juram que o casamento está acabado. Está declaração é chamada de “Declaração Legal de Dissolução do Casamento sem Possibilidades de Reconciliação”.
   2. Você e seu cônjuge escrevem um acordo de separação e o assinam diante de um Notário Público. (Os bancos oferecem serviços de Notários Públicos).
   3. Vocês dão entrada em:
      
      1. “Petição de Divórcio Conjunta” ("Joint Petition for Divorce" 
      2. Declaração Legal de Dissolução do Casamento sem Possibilidades de Reconciliação, e;
      3. acordo de separação notarizado na Vara de Famílias.
   4. Você pode solicitar uma audiência quando abrir o processo. Não precisa esperar.
   5. Ambos os cônjuges devem comparecer ao tribunal no dia da audiência. Durante a audiência o juiz se certificará de que vocês estão de acordo e de que os termos são justos.
2. 1B-Dissolução sem Possibilidades de Reconciliação, não-consensual: Se você e seu cônjuge não concordarem em tudo, você pode entrar com o pedido por conta própria. Não importa se seu cônjuge quer o divórcio ou não. Se você quiser, pode entrar com a petição.

Uma vez que entrar com o pedido, você deve entregar a Citação de Relações Domésticas. Deve esperar 6 meses após a entrega dos documentos antes de pedir por uma data de audiência. Mas pode entrar com petições para ordens temporárias, juntamente com a sua ação de divórcio, e elas serão decididas dentro de 10 dias.

Você pode obter o divórcio mesmo se seu cônjuge não comparecer na audiência. Se não tiver um acordo, o juiz decidirá sobre assuntos como pensão alimentícia (para cônjuge e filhos), guarda, visitação e sobre as propriedades do casal.

Fundamentos “Culposos”

Há 7 fundamentos “culposos” para o divórcio. Com um fundamento “culposo”, um cônjuge entra com uma ação de divórcio e culpa o outro cônjuge pelo fim do casamento. Ainda que existam vários fundamentos culposos, “tratamento cruel e abusivo” é o que as vítimas de violência doméstica usam com mais frequência.

Você pode solicitar uma audiência 21 dias depois que o xerife ou policial notificar seu cônjuge com a Citação de Relações Domésticas e a Ação de Divórcio. Você pode obter o divórcio mesmo se seu cônjuge não comparecer na audiência. Depois que o juiz ouvir seu caso, o tribunal emitirá uma Sentença Provisória de Divórcio. O divórcio se tornará final 90 dias depois da Sentença Provisória de Divórcio 

Os fundamentos “culposos” para o divórcio são:

1. Tratamento Cruel and Abusivo é o fundamento culposo mais comumente utilizado para o divórcio. Você precisa mostrar que seu cônjuge fez algo de propósito para machucar ou magoar você. Uma agressão física é tratamento cruel e abusivo. Abuso emocional é um tratamento cruel e abusivo se causou danos físicos (deixou você doente). Por exemplo, se seu cônjuge bebia e passava noites fora de casa, isso pode ter lhe causado dores de cabeça e problemas estomacais.
2. Deserção: você terá que provar que seu cônjuge:
   
   1. abandonou você;
   2. partiu há pelo menos um ano, e;
   3. não pensa em retornar.
   4. Você também terá que provar que ele se foi por conta própria, que você não estava de acordo, e que ele não tinha um bom motivo para partir.

   Alguns casos se qualificam como deserção mesmo que o cônjuge nunca tenha abandonado o lar fisicamente. Nestes casos, o juiz tem que analisar os fatos do processo para decidir se realmente se trata de uma deserção.

3. Hábitos de intoxicação graves e confirmados: significa que seu cônjuge tem por hábito consumir muito álcool e drogas. Você deve provar que seu cônjuge consome drogas e álcool em excesso e que o faz de livre e espontânea vontade. Também deve provar que ele consome regularmente, em vez de apenas de vez em quando.
4. Recusa ou negligência grave, ou cruel e deliberada, na provisão de sustento adequado: significa que seu cônjuge se recusa a dar dinheiro suficiente para que você possa sobreviver. Para usar este fundamento você deve mostrar que seu cônjuge é capaz de sustentá-la, mas que se recusa a fazê-lo ou não cumpre com esta obrigação. Também deve mostrar que isso lhe acarreta danos físicos (você ficou doente por causa disso) ou coloca sua integridade física em perigo.
5. Adultério: não é usado com frequência. Significa que seu cônjuge manteve relações sexuais com outra pessoa. Você terá que provar que seu cônjuge manteve relações com outra pessoa. Isso é bastante difícil de provar. A maioria das pessoas não utiliza este fundamento mesmo quando pensa que seu cônjuge teve relações com outra pessoa.
6. Impotência: significa que seu cônjuge é incapaz de manter relações sexuais. Este fundamento raramente é utilizado.
7. Sentença de Confinamento em uma Instituição Penal: significa que seu cônjuge foi sentenciado a cinco anos ou mais de prisão. Este fundamento se baseia na extensão da sentença, e não em quanto tempo ele realmente passa na prisão.