O que é uma "Dispensa devido à Violência Doméstica" para fins de TAFDC?

produzido por Massachusetts Law Reform Institute
Revisado June 2008

Se você não consegue cumprir uma regra do serviço social devido à violência doméstica, atual ou passada, você pode solicitar uma "Dispensa devido à Violência Doméstica" ("domestic violence waiver") daquela regra. Uma "Dispensa devido à Violência Doméstica" faz com que a regra não se aplique ao seu caso. Você pode obter uma "Dispensa devido à Violência Doméstica" para o limite de tempo dos benefícios do serviço social, os requerimentos de trabalho, as regras de assiduidade escolar, e para outras regras.

Para obter uma "Dispensa devido à Violência Doméstica", você precisa mostrar que se as regras fossem aplicadas ao seu caso:

  • você ou seus filhos correriam o risco de sofrer mais violência doméstica;
  • seria difícil para você escapar da violência doméstica;
  • seria difícil para você se recuperar da violência doméstica;
  • seria mais difícil para você obedecê-las do que seria para alguém que nunca sofreu violência doméstica.

Exemplo

Talvez você não possa cumprir as regras de trabalho para receber os benefícios do serviço social porque precisa viver escondida para estar em segurança, ou precisa ir ao tribunal, ao aconselhamento, ou a outros compromissos de saúde decorrentes da violência doméstica que sofreu. Talvez você esteja sofrendo danos físicos ou emocionais, ou não esteja preparada para perder os benefícios porque levou mais tempo para recuperar-se, ir para a escola ou estar pronta para trabalhar. Todos esses são motivos que você pode usar para explicar porque está solicitando uma dispensa das regras para continuar recebendo os benefícios do serviço social. Você também pode usá-los para explicar porque necessita de uma dispensa do limite de tempo dos benefícios do serviço social, ou do requerimento de assiduidade escolar.

Você pode se inscrever para uma dispensa preenchendo um formulário (Request for a Waiver Form) e reunindo provas da violência doméstica e da sua situação. Essas provas podem incluir um mandado de proteção, boletins de ocorrência, relatórios médicos, ou uma declaração assinada por alguém que conhece a sua situação.

Cada escritório da DTA tem uma Especialista em Violência doméstica que pode ajudá-la a obter uma "Dispensa devido à Violência Doméstica". Você pode pedir para conversar com uma Especialista em Violência Doméstica e completar o formulário com a ajuda dela.

Você não é obrigada a preencher o formulário no escritório da DTA se não quiser. Você pode levá-lo para casa e pode pedir para alguém ajudá-la. Se o seu pedido for negado, você pode recorrer. Para receber ajudar, ligue para o escritório de assistência jurídica de sua vizinhança (your local legal services office).

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal

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