Want to share what you like about MassLegalHelp with us?

 

Como recorrer de um pedido negado

produzido por an AmeriCorps Project of Western Massachusetts Legal Services updated and revised Massachusetts Law Reform Institute
Revisado May 2010

E se a DTA negar meu pedido de TAFDC, EAEDC, Assistência Emergencial, ou Vale-alimentação; ou se eu discordar da DTA?

Se você discordar da decisão da Secretaria de Auxílio Transicional (DTA), há três coisas que pode fazer:

  • Converse com a sua assistente. Veja se ela pode resolver o problema.
  • Converse com o supervisor da sua assistente.
  • Ligue para a linha de atendimento ao cliente: 1-800-445-6604.
  • Recorra. Certifique-se de entrar com um recurso por escrito antes do prazo estipulado.

Mesmo se estiver tentando resolver o problema dialogando com alguém do escritório de serviço social, você pode entrar com um recurso. A audiência pode demorar, então é bom dar início ao processo imediatamente. Assim você já terá uma audiência marcada caso a DTA não resolva o problema. Se a DTA resolver o problema, você sempre poderá "retirar" (cancelar) o recurso.

Como entro com um recurso na DTA?

Veja os modelos de notificação de indeferimento (negação- Sample Denial Notices). Quando a DTA te envia uma carta negando, interrompendo, reduzindo ou modificando seus benefícios, ela inclui informações sobre como recorrer.

Os modelos de notificação têm modelos preenchidos de recursos. Há um endereço e um número de fax no verso das notificações, da Divisão de Audiências (Division of Hearings), em Boston. Faça uma cópia de qualquer recurso que você preencher e guarde em sua pasta. Envie seu recurso preenchido, por correio ou fax, à Divisão de Audiências. Verifique o formulário de recurso, já que os endereços mudam às vezes. O recurso deve ser enviado a:

Division of Hearings, DTA
P.O.Box 120167
Boston, MA 02112
Ou envie um fax para: (617) 348-5311.

Depois de enviar o recurso, por fax ou correio, lembre-se de ligar para a Divisão de Audiências, (617) 348-5321 ou 1-800-882-2017, para certificar-se de que eles o receberam. Registre o seu telefonema na sua folha de controle mantida na pasta.

Você tem 90 dias a partir da data da notificação para entrar com um recurso. Se você já estiver recebendo os benefícios TAFDC e quiser continuar recebendo o mesmo valor enquanto espera pela audiência e pela decisão, precisa entrar com um recurso dentro de 10 dias da data da notificação.

Ligue para o escritório de assistência jurídica local se precisar de ajuda (your local legal services office) ou estiver confusa sobre se deve ou não recorrer. Lembre-se de guardar cópias de tudo que você enviar à DTA!

O que acontece se eu perder meu recurso na DTA?

Se você perder o recurso, a DTA pode pedir a devolução do dinheiro extra que lhe foi pago enquanto você aguardava a decisão do recurso. Esse dinheiro será considerado como "pagamento excedente". Se você ainda estiver recebendo o TAFDC, a DTA não pode exigir a devolução integral de uma só vez, mas ela reduzirá os benefícios recebidos pela sua família em até 10% ao mês, até que o excedente seja devolvido totalmente.

Talvez você consiga recorrer da decisão da audiência na justiça. Ligue para o escritório de assistência jurídica local (your local legal services office) para conversar a respeito do seu recurso.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal