ImprimaMassachusetts tem "Diretrizes de Pensão Alimentícia" que o juiz deve utilizar para calcular o valor da pensão alimentícia que o pai sem a guarda deve pagar semanalmente (Child Support Guidelines).
Você pode estimar o valor da pensão alimentícia a ser recebido utilizando o Formulário de Diretrizes de Pensão Alimentícia (Child Support Guidelines Worksheet). Você precisará de informações do extrato financeiro do outro pai para preencher esse formulário (Veja o Sample Worksheet). Pode ser difícil preenchê-lo se você nunca fez isso antes. Você pode ler um modelo de formulário para ver como preenchê-lo. Os Serviços de Pensão Alimentícia da Secretaria da Fazenda têm uma calculadora on-line (Online calculator) que você pode utilizar para estimar quanto de pensão alimentícia o tribunal pode estabelecer.
O tribunal levará em consideração o Formulário de Diretrizes de Pensão Alimentícia para decidir quanto de pensão o outro pai pagará. Em alguns casos raros, o tribunal poderá ordenar um valor diferente.
Geralmente, o tribunal ordenará o outro pai a pagar pelo menos US$80.00/mês. Em raros casos, se o outro pai tem muito pouco dinheiro, o tribunal poderá não ordená-lo a pagar pensão alguma.
Se o outro pai não estiver trabalhando, o tribunal pode ordená-lo a buscar emprego e a relatar seus esforços de busca ao tribunal.
16. Se o pai tiver outros filhos, como isso afetará a pensão alimentícia de meu filho(a)?
Se o pai de seu filho(a) tiver outros filhos, pode ser que você receba uma pensão alimentícia menor. De acordo com as Diretrizes de Pensão Alimentícia, o juiz deve considerar o valor de pensão alimentícia pago em outras sentenças de pensão antes de decidir o valor da pensão alimentícia de seu filho(a).
Para saber como isso afetará a pensão de seu filho, você precisa saber quanto de dinheiro o pai paga em pensão para os outros filhos. Subtraia esse valor dos rendimentos do pai antes dos descontos. Use esse número para o valor de rendimentos do pai ao preencher o Formulário de Diretrizes de Pensão Alimentícia (Child Support Guidelines Worksheet), para descobrir quanto de pensão ele deve pagar ao seu filho.
Exemplo
Digamos que o outro pai ganhe USD100/semana antes dos descontos, e que ele paga USD25/semana de pensão para outro filho. Subtraia USD25 dos USD100, e obterá USD75. Escreva USD75 na linha de rendimentos semanais do pai quando usar o Formulário de Diretrizes de Pensão Alimentícia (Child Support Guidelines Worksheet) para descobrir quanto de pensão ele deve pagar ao seu filho.
17. Posso modificar minha sentença de pensão alimentícia para ganhar mais?
Talvez você possa aumentar o valor da pensão alimentícia se suas "circunstâncias financeiras" mudaram muito desde a última sentença. Alguns exemplos de mudanças que fazem a diferença são:
- Os rendimentos do outro pai subiram pelo menos 20%;
- Seu filho mais velho fez treze anos;
- Você ganhava pelo menos USD20.000,00 quando obteve a sentença e agora você ganha menos, ou;
- Um de seus filhos(as) não morava com você, mas agora mora.
Os passo para descobrir se as mudanças são grandes o suficiente para pedir uma modificação da sua sentença de pensão alimentícia são:
- Cheque o Formulário de Diretrizes de Pensão Alimentícia (Child Support Guidelines Worksheet) ou a calculadora on-line (DOR calculator).
- Preencha a nova informação.
- Divida a resposta obtida no Formulário ou na calculadora on-line (DOR calculator) pelo valor da pensão alimentícia que você recebe atualmente.
- Se a resposta for igual ou superior a 1.2, talvez você consiga uma nova sentença.
Você terá que preencher um Pedido de Modificação (Complaint for Modification) para pedir uma nova sentença de pensão alimentícia.
Você precisará de um xerife ou policial para entregar o pedido ao outro pai com uma citação (um documento oficial que informa o outro pai de que o tribunal conduzirá uma audiência. Na audiência, o tribunal poderá emitir uma nova sentença). Se os seus rendimentos são baixos, preencha uma Declaração de Indigência (Affidavit of Indigency) para pedir que o estado pague pela taxa do xerife.
Então você terá que comparecer ao tribunal na data da audiência. Precisará levar o seguinte:
- Seu Extrato Financeiro (Financial Statement) completo,
- Seu formulário de diretrizes de pensão alimentícia (Child Support Guidelines Worksheet) completo,
- Seu formulário de desconto em folha de pagamento (wage assignment form),
- Qualquer prova que você tenha de que os fatos de seu processo (suas "circunstâncias financeiras") tenham mudado.
Se o outro pai não comparecer à audiência
Se o outro pai não comparecer, o juiz pedirá provas de que o pai estava ciente da data da audiência. Mostre ao juiz a citação que o xerife assinou depois de entregar os documentos legais ao outro pai. Mesmo assim você terá que mostrar ao juiz que os rendimentos do outro pai, ou os fatos relacionados ao processo, mudaram bastante. Se você fizer isso, o juiz deve ordenar um aumento da pensão alimentícia.
Se o outro pai não comparecer à audiência
Se o outro pai não comparecer, o tribunal lhe pedirá que você e ele se reúnam com um oficial de liberdade supervisionada. Isso é para ver se vocês podem entrar em acordo. Se você tiver um mandado de proteção 209A, peça para sentar-se em uma sala separada. Você tem o direito legal de sentar-se em uma sala separada do outro pai. O oficial de liberdade supervisionada pode ir e vir entre uma sala e outra e ajudá-los a entrar em acordo. Você não é obrigada a concordar com algo que sinta que é injusto. Você tem o direito de falar com um juiz. O juiz geralmente decidirá que o outro pai deve pagar o valor estimado pelas Diretrizes de Pensão Alimentícia, ou algo próximo a isso. Se você aceitar concordar com um valor inferior a esse, esteja certa de haver pensado bem a respeito.
18. E se eu precisar de um aumento de pensão alimentícia, imediatamente?
Ao entrar com o pedido você também pode entrar com uma Petição para Pensão Temporária (Motion for Temporary Support) que pede ao tribunal para fixar a pensão alimentícia (ou aumentá-la), imediatamente. Se o pedido lhe for concedido, você recebe uma sentença temporária de pensão alimentícia que será vigente até a audiência final do processo. Se você não der entrada em uma Petição para Pensão Temporária, terá que esperar pela decisão da audiência final. É possível que tenha que esperar por meses. Uma petição pode ser resolvida muito mais rapidamente do que um processo inteiro.
Leia a Pergunta 7 E se eu necessitar da pensão alimentícia imediatamente? para mais informações sobre como entrar com uma Petição para Pensão Temporária (Motion for Temporary Support).
Se você entrou com um Pedido de Modificação (Complaint for Modification), e pode demonstrar que o outro pai concorda com os fatos básicos (como quanto ele ganha no momento), você pode dar entrada em uma Petição para Julgamento Sumário (Motion for Summary Judgement). Isso lhe permite obter o julgamento final mais rapidamente. Mas, entrar com uma Petição para Julgamento Sumário (Motion for Summary Judgement) é apenas para os casos nos quais não haja uma disputa com relação aos fatos. Se você pensa que os fatos são claros e não podem ser contestados, é uma boa idéia conversar com alguém que tenha treinamento jurídico. Você pode conversar com o escritório local de assistência jurídica (local legal services office), e ver se eles podem ajudá-la.
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