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A minha Declaração Ajuramentada de Pobreza é Confidencial?

produzido por Merrimack Valley North-Shore Legal Services, Inc.
Revisado September 2013

O público, em geral, não pode ver a sua Declaração Ajuramentada de Pobreza nem a isenção de custos que você obtiver do tribunal. Ninguém mais que seja parte do caso poderá também ver esses papéis.

Para além de você e do seu advogado as únicas pessoas que podem vêr a sua Declaração Ajuramentada de Pobreza são as pessoas que precisam ser pagas, tais como:

  • pessoal do tribunal autorizado,
  • o sheriff ou o policial que fizer a citação da sua ação judicial ou
  • o departamento de contabilidade do jornal, se precisar de publicar o seu aviso.

Se precisar que mais alguém veja os seus documentos, ou obtenha cópias deles, você deverá dar ao tribunal e à pessoa a sua permissão para tal.

Se outra pessoa do caso quiser vêr o seu processo, ela terá que obter uma ordem do tribunal dando a essa pessoa permissão.

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