Você pode ir ao Probate and Family Court in the county where you live (Tribunal de Família e Sucessões no condado em que você mora) ou ao Tribunal de Família e Sucessões no condado onde o outro pai mora. Você precisa preencher um formulário chamado "queixa".
A queixa que você apresentar depende se é casado com o outro pai da criança.
Se você é casado com o outro pai
Você pode pedir uma ordem de guarda ao tribunal, preenchendo:
- uma Complaint for Divorce (Queixa de divórcio) se você quiser se divorciar do seu cônjuge. No formulário de queixa há uma caixa que você pode marcar para pedir a guarda do seu filho.
- uma Complaint for Separate Support (Queixa por apoio separado) se você mora separado do seu cônjuge ou você deseja morar separado do seu cônjuge mas permanecer casado. No formulário de queixa há uma caixa que você pode marcar para pedir a guarda do seu filho.
Se você não é casado com o outro pai ou mãe
O seu filho precisa ter um pai legal antes que o tribunal possa decidir sobre a guarda. O seu filho precisa ter um pai legal antes que o tribunal possa decidir sobre a guarda.
- Se seu filho tiver um pai legal, apresente uma Complaint for Custody – Support - Parenting Time. (Queixa por guarda, apoio ou tempo de parentalidade)
- Se seu filho não tiver um pai legal, apresente uma Complaint to Establish Paternity. (Queixa para estabelecer paternidade)
Queixa por guarda, apoio ou tempo de parentalidade
Use este formulário para pedir guarda ao tribunal se seu filho tiver um pai legal. No formulário há uma caixa que você pode marcar para pedir a guarda do seu filho.
Apresente uma Queixa por guarda, apoio ou tempo de parentalidade se:
- você e o pai assinaram um Voluntary Acknowledgement of Parentage (Reconhecimento voluntário de paternidade)ou
- há uma sentença do tribunal indicando que ele é o pai.
Veja Complaint for Custody-Support-Parenting Time – Filing a Case (Queixa por guarda, apoio, tempo de parentalidade – Como apresentar um caso)
Queixa para estabelecer a paternidade para pedir guarda ao tribunal
Apresente uma Queixa para estabelecer paternidade e peça ao tribunal para nomear o pai legal do seu filho. Você pode ao mesmo tempo marcar a caixa para pedir a guarda do seu filho. Primeiro, o tribunal deve decidir quem é o pai legal. Depois disso, o tribunal decidirá a guarda.
Apresente uma queixa para estabelecer paternidade se:
- o nome do pai não está na certidão de nascimento do seu filho; e
- não há uma sentença do tribunal indicando que ele é o pai.
Veja Establishing Paternity in Court. (Estabelecendo paternidade no tribunal)
Lembre-se
Se você é a mãe e não há nenhuma ordem judicial sobre a guarda, você tem a guarda exclusiva legal e física. Veja Who has Custody? Quem tem a guarda?