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De quem eu posso me proteger com uma ordem de prevenção de abuso / ordem de restrição 209A?

produzido por Massachusetts Law Reform Institute (Instituto de Reforma Legal de Massachusetts)
Revisado Abril de 2021

De quem eu posso me proteger com uma ordem de prevenção de abuso / ordem de restrição 209A?

As vítimas de violência doméstica podem obter ordens de prevenção de abuso contra "membros da família ou da casa" que abusaram delas. Você só pode obter uma ordem de prevenção de abuso 209A se a pessoa que abusou de você for um membro da família ou da casa.

O que é um "membro da família ou da casa"?

  • Uma pessoa com quem você está ou foi casada
  • Uma pessoa com quem você não foi casada, mas que tem relação consanguínea ou por casamento (por exemplo, primo, cunhado, irmão)
  • Uma pessoa com quem você teve uma criança, independentemente de ter sido casada ou morado junto com a pessoa
  • Uma pessoa com quem você não tem relação, mas que foi ou é um morador da sua casa
  • Uma pessoa com quem você está ou esteve em um relacionamento romântico.

O que significa "relação consanguínea"?

Uma pessoa com quem você tem um relacionamento consanguíneo é alguém com quem você tem "relação de parentesco".

Em uma decisão muito importante, a Suprema Corte de Massachusetts (SJC), no processo de Turner v. Lewis (2001), decidiu que uma avó paterna tinha "relacionamento consanguíneo" com a mãe de sua neta. A avó obteve a guarda da criança e a mãe tinha direitos de visitação. O juízo disse que a avó paterna tinha "relação consanguínea" por meio do filho dela com a criança, e que a criança e a mãe dela tinham "relação consanguínea". O juízo concluiu que a criança tinha "relação consanguínea" tanto com a avó quanto com a mãe, tornando o relacionamento entre a avó e a mãe uma "relação consanguínea" por meio da criança.

O motivo pelo qual a SJC decidiu que o relacionamento entre a avó e a mãe era consanguíneo foi que o objetivo da ordem de prevenção de abuso 209A é impedir violência no contexto familiar e oferecer proteção contra violência perpetrada por alguém com quem você tem uma "relação de parentesco".

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